Termos de Uso

1. Definições

1.1. V-Pro Suite ou V-Pro: aplicação web disponibilizada pela LICENCIANTE, acessada pelo endereço app.vprosuite.com e seus subdomínios, para prospecção, gestão comercial, relacionamento com clientes e gestão da entrega de serviços.

1.2. LICENCIANTE: Simeona Consultoria em Gestão Empresarial LTDA, CNPJ 18.378.221/0001-63, com sede em Lauro de Freitas/BA, responsável pelo desenvolvimento, manutenção e disponibilização do V-Pro Suite.

1.3. LICENCIADO: pessoa jurídica que contrata a licença de uso do V-Pro Suite e é responsável pela administração da sua conta e dos dados nela inseridos.

1.4. Usuário: pessoa autorizada pelo LICENCIADO a acessar o V-Pro Suite, considerada preposta do LICENCIADO.

1.5. Plano: conjunto de cotas contratado (Base, Equipe ou Operação), descrito na página de preços em vprosuite.com/precos.

1.6. Crédito de IA: unidade de uso dos agentes de inteligência artificial do V-Pro Suite.

1.7. Pedido de Contratação: documento que registra o plano, a implantação e eventuais condições comerciais específicas de cada LICENCIADO, e que remete a estes Termos.

2. Objeto e aceite

2.1. Estes Termos regulam a licença de uso, onerosa, temporária, não exclusiva e intransferível, do V-Pro Suite.

2.2. O aceite destes Termos ocorre eletronicamente, no momento da contratação, com registro de data, hora e versão aceita. Condições específicas do Pedido de Contratação prevalecem sobre estes Termos naquilo em que forem diferentes; no restante, valem estes Termos.

2.3. O V-Pro Suite é oferecido como serviço (SaaS), sobre base de código única e compartilhada entre os licenciados, preservado o sigilo dos dados de cada um. A licença não dá direito a cópia, instalação própria ou acesso ao código-fonte.

2.4. O acesso se dá por navegador atualizado (versão mais recente ou imediatamente anterior) ou por aplicativos disponibilizados pela LICENCIANTE.

3. Planos, implantação e pagamento

3.1. Todos os planos dão acesso a todas as funcionalidades do V-Pro Suite. Os planos diferem pelas cotas: usuários, créditos de IA, empresas novas adicionadas à carteira por mês e armazenamento, conforme a página de preços vigente na data da contratação.

3.2. Não há período de teste gratuito. A vigência começa na confirmação do primeiro pagamento.

3.3. A contratação inclui a implantação, cobrada uma única vez, com escopo e valor definidos no Pedido de Contratação. No plano anual, a implantação tem o desconto informado na página de preços.

3.4. O pagamento é pré-pago, mensal ou anual, por boleto, Pix ou cartão de crédito, processado pelo intermediador de pagamentos indicado pela LICENCIANTE. Os dados de cartão são digitados e tratados diretamente pelo intermediador e não são armazenados pela LICENCIANTE. A nota fiscal é emitida a cada cobrança.

3.5. Cobranças além do plano. Podem ser cobrados, somente nos casos abaixo:

• usuários adicionais, pelo valor por usuário do plano;
• créditos de IA adicionais, apenas quando o LICENCIADO comprar um pacote. Não há cobrança automática de excedente: esgotada a cota do mês, o LICENCIADO escolhe entre comprar um pacote ou aguardar a renovação;
• uso de telefonia: minutos, números e tarifas de terceiros, repassados com taxa de serviço, com valores informados antes da ativação;
• serviços adicionais contratados à parte, como migração de dados, integrações sob medida e consultoria.

3.6. Os créditos de IA da cota mensal não acumulam de um mês para o outro.

3.7. Reajuste. Os valores são reajustados a cada 12 meses pela variação positiva do IGP-M (FGV) ou do IPCA (IBGE), o que for maior, com aviso prévio de 30 dias.

3.8. Mudança de plano. No plano mensal, a mudança vale a partir do período seguinte. No plano anual, o upgrade é feito com ajuste proporcional do período ou cobrança da diferença, à escolha do LICENCIADO; o downgrade passa a valer na renovação.

3.9. Inadimplência. Após 3 dias do vencimento sem pagamento, o acesso pode ser suspenso. Após 30 dias, a licença pode ser revogada. Em caso de revogação, aplica-se o prazo de exportação de dados da cláusula 10.4.

4. Inteligência artificial

4.1. O V-Pro Suite oferece agentes de inteligência artificial com papéis definidos. Para responder, os agentes recebem o conteúdo do pedido do usuário e as informações do registro aberto na tela no momento do pedido. Esse conteúdo é processado por provedores de modelos de IA contratados pela LICENCIANTE, que podem estar fora do Brasil, conforme a Política de Privacidade.

4.2. As respostas dos agentes são sugestões geradas automaticamente, sem revisão humana prévia. O LICENCIADO e seus usuários devem revisar e validar qualquer conteúdo antes de usá-lo ou enviá-lo a terceiros.

4.3. O agente de direito empresarial faz análise prévia e aponta pontos de atenção. Não presta assessoria jurídica e não substitui advogado inscrito na OAB.

4.4. O uso dos agentes consome créditos de IA conforme a tabela vigente na aplicação. No plano Operação, o LICENCIADO pode optar por usar a própria conta junto ao provedor de IA; nesse caso, os custos do provedor são do LICENCIADO e os créditos de IA não são consumidos.

5. Busca de empresas (Radar V-Pro)

5.1. O Radar V-Pro apresenta dados cadastrais públicos de empresas, que podem incluir dados de pessoas naturais, como nome de sócios e de empresários individuais.

5.2. O uso desses dados para contato comercial é decisão do LICENCIADO, que atua como controlador desse tratamento perante a Lei 13.709/2018 (LGPD). Cabe ao LICENCIADO avaliar a base legal, informar a origem dos dados quando solicitado e atender pedidos de oposição, retirando da carteira quem pedir para não ser contatado.

5.3. É proibido extrair, copiar em massa, revender ou disponibilizar a terceiros os dados apresentados pelo Radar, além das cotas do plano. A LICENCIANTE pode limitar exportações e suspender o acesso em caso de uso abusivo.

6. Telefonia, gravação e WhatsApp

6.1. Quando o LICENCIADO usar a gravação de chamadas, deve informar o interlocutor de que a ligação está sendo gravada.

6.2. O V-Pro WhatsApp conecta o número do LICENCIADO por QR Code e se destina a conversas individuais. O envio em massa não é oferecido nem permitido.

6.3. O uso de WhatsApp está sujeito às políticas da Meta. Bloqueios, restrições ou suspensões de número aplicados pela Meta não são responsabilidade da LICENCIANTE.

6.4. Telefonia e WhatsApp dependem de fornecedores terceiros. Indisponibilidade desses serviços não configura falha do V-Pro Suite.

7. Serviços de terceiros

7.1. Parte das funcionalidades depende de serviços de terceiros (hospedagem, envio de e-mail, notificações em tempo real, pagamentos, mapas, provedores de IA, telefonia e WhatsApp), listados na Política de Privacidade. Esses fornecedores respondem por seus próprios serviços.

7.2. O LICENCIADO pode ativar integrações complementares. Ao fazê-lo, como controlador, autoriza o compartilhamento dos dados necessários com o serviço integrado.

8. Nível de serviço

8.1. A LICENCIANTE se compromete com disponibilidade de 99% do tempo, apurada mensalmente, excluídas as interrupções por: falha de telecomunicações ou de fornecedores de infraestrutura; manutenção programada; intervenções emergenciais de segurança; determinação de autoridade; descumprimento destes Termos pelo LICENCIADO; caso fortuito ou força maior.

8.2. Manutenções programadas que possam afetar o uso por mais de 6 horas serão comunicadas com 3 dias de antecedência e feitas, preferencialmente, entre 0h e 6h.

8.3. Indisponibilidades devem ser comunicadas pelo LICENCIADO em até 5 dias, com data e hora da ocorrência.

9. Obrigações e responsabilidades

9.1. Da LICENCIANTE: manter o V-Pro Suite em funcionamento, prestar suporte sobre o uso do sistema pelos canais informados na aplicação e manter procedimentos de segurança e de cópia de segurança.

9.2. Do LICENCIADO:

• pagar os valores devidos;
• manter dados cadastrais, financeiros e fiscais atualizados;
• responder pelos atos dos seus usuários e pela gestão das contas e senhas;
• usar o V-Pro Suite apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos;
• não tentar acessar o código-fonte, contornar limites ou prejudicar o funcionamento do sistema.

9.3. Dados inseridos pelo LICENCIADO. O LICENCIADO é o controlador dos dados pessoais que insere no V-Pro Suite, e a LICENCIANTE atua como operadora, seguindo as instruções do LICENCIADO. Pedidos de titulares sobre esses dados devem ser atendidos pelo LICENCIADO, com o apoio técnico da LICENCIANTE quando necessário.

9.4. Cópias de segurança. As cópias de segurança mantidas pela LICENCIANTE servem à recuperação do sistema em caso de incidente. Não se destinam à restauração, a pedido, de informações alteradas ou excluídas pelos usuários.

9.5. A LICENCIANTE pode suspender o acesso, comunicando o LICENCIADO por e-mail, em caso de uso indevido de senha, risco à segurança ou descumprimento destes Termos.

10. Vigência, cancelamento e dados

10.1. A licença é renovada a cada pagamento do período contratado. O plano anual é renovado automaticamente na modalidade anual, salvo pedido de mudança antes do fim da vigência.

10.2. Plano mensal: o LICENCIADO pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O período já pago não é devolvido.

10.3. Plano anual: em caso de cancelamento, a LICENCIANTE devolve 30% do valor proporcional aos meses não utilizados.

10.4. Após o cancelamento ou a revogação, o LICENCIADO tem 45 dias para exportar os seus dados pelas ferramentas da aplicação. Depois desse prazo, os dados são excluídos de forma definitiva, salvo os que a lei obrigue a manter.

10.5. A exportação abrange os dados inseridos pelo LICENCIADO e seus usuários, em formato de mercado. Não abrange o código, as regras de negócio ou os dados apresentados pelo Radar.

11. Propriedade intelectual e sigilo

11.1. O V-Pro Suite, a marca, os módulos, os agentes e a documentação pertencem à LICENCIANTE. O uso da marca depende de autorização expressa.

11.2. O LICENCIADO mantém sigilo sobre informações técnicas do V-Pro Suite a que tenha acesso, durante e após o contrato.

12. Alterações destes Termos

12.1. A LICENCIANTE pode alterar estes Termos. Alterações substanciais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência, e o LICENCIADO pode encerrar o contrato antes que entrem em vigor, mantido o uso até o fim do período pago.

13. Comunicações

13.1. As comunicações são enviadas ao e-mail informado pelo LICENCIADO na contratação, que deve mantê-lo atualizado.

14. Foro

14.1. Fica eleito o foro da Comarca de Lauro de Freitas/BA, salvo disposição legal em contrário.